Termos de Uso

I. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem a relação entre você e Diego de Mello Rego Lopes, pessoa física atuando como prestador de serviços independente ("Operador", "nós", "nos" ou "nosso"), em relação ao seu acesso e uso do aplicativo móvel INTERCEPT e serviços relacionados (o "Serviço" ou "App").

Ao acessar ou usar o Serviço, você reconhece que leu, entendeu e concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste acordo.

Se você não concorda com estes Termos, deve descontinuar imediatamente o uso do Serviço, excluir sua conta e cancelar quaisquer assinaturas ativas.

II. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente por razões legais, técnicas ou operacionais. Alterações materiais serão notificadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por meio de notificação no aplicativo ou e-mail.

Salvo disposição em contrário, os Termos atualizados entram em vigor após a publicação. Seu uso continuado do Serviço após tais alterações constitui aceitação dos Termos revisados.

Também podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Serviço a qualquer momento sem responsabilidade.

III. Elegibilidade

O Serviço é destinado a usuários com 18 anos de idade ou mais. Ao usar o Serviço, você declara que tem pelo menos 18 anos e é legalmente capaz de celebrar este acordo.

IV. Registro de Conta e Segurança

Certos recursos exigem que você crie uma conta.

Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas e em manter suas informações de conta atualizadas.

Você é responsável por proteger suas credenciais de login. Qualquer atividade realizada através de sua conta é de sua responsabilidade. Notifique-nos imediatamente em [email protected] se suspeitar de acesso não autorizado.

V. Descrição do Serviço

Intercept é um aplicativo de suporte comportamental digital projetado para auxiliar usuários com consciência de hábitos, interceptação de impulsos alimentares, estratégias de autorregulação, rastreamento nutricional e de fitness, e insights personalizados. O Serviço pode incluir, entre outros:

• fluxo de interceptação de 20 segundos com respiração 4-7-8 e check-in emocional
• coach de IA "Ember" com três estilos (Direto, Empático, Analítico) e memória semanal agregada (com consentimento)
• check-in pós-falha em quatro estágios para identificação de gatilhos, padrões e estratégias
• rastreamento nutricional com banco de 800.000+ alimentos, planejamento de refeições, criação e importação de receitas, e geração automática de lista de compras
• reconhecimento de alimentos por foto e Plate Scanner via IA de visão (Claude Vision); fotos são analisadas em tempo real e descartadas, nunca armazenadas em servidor nem usadas para treinar modelos
• planos de treino personalizados, calendário de treinos e player de sessão
• integrações opcionais com Apple HealthKit, Google Health Connect, Withings, Strava, Fitbit e balanças inteligentes Bluetooth (somente leitura, sob consentimento)
• análise de padrões de gatilho, perfil de risco adaptativo de 8 semanas, heatmaps e relatórios semanais
• gamificação com pontos, streaks, conquistas, desafios semanais, loja de recompensas e Seguro de Streak
• Modo de Emergência com exercícios de respiração e exibição de recursos de crise (CVV, NEDA, CAPS)
• rastreio discreto de bem-estar (ED screening) que pode desabilitar automaticamente o rastreamento calórico e o coaching proativo para proteger usuários em risco
• conteúdo enviado pelo usuário, como fotos de refeições, notas e reflexões

VI. IA e Coaching — Aviso

Certos recursos do Serviço dependem de inteligência artificial e sistemas automatizados, incluindo modelos de linguagem grande (LLMs) operados pela Anthropic (Claude Sonnet e Claude Haiku) e, em situações de fallback, OpenAI/OpenRouter. Você reconhece e concorda que:

• O conteúdo gerado por IA pode ser impreciso, incompleto ou inadequado, incluindo estimativas calóricas e de macros a partir de fotos, descrições textuais ou rótulos
• A IA não compreende seu contexto pessoal, médico, psicológico ou emocional completo
• As saídas da IA são fornecidas apenas para fins informativos gerais e motivacionais — nunca como diagnóstico, prescrição ou tratamento
• O coaching por IA não é aconselhamento médico, psicológico, terapêutico, nutricional ou profissional
• A coach "Ember" pode manter, mediante seu consentimento explícito em dupla camada (preferência local + cabeçalho HTTP X-Ai-Memory-Consent), uma memória semanal agregada das suas vitórias, escorregões, emoção dominante e horários de risco. Esse resumo é anonimizado (sem identificadores pessoais), armazenado de forma cifrada no Cloudflare KV por até 90 dias e pode ser revogado e apagado a qualquer momento
• Fotos enviadas para reconhecimento de alimentos (Photo Food e Plate Scanner) são processadas em tempo real por IA de visão e descartadas imediatamente após a análise; não são armazenadas em nossos servidores nem utilizadas para treinar modelos de IA
• Nenhum operador de IA com o qual nos integramos utiliza seus dados pessoais para treinar seus modelos. Os prompts são processados via proxy do nosso backend; nenhuma conexão direta cliente-IA ocorre
• O Serviço executa detecção de crise (palavras-chave de autolesão, ideação suicida, jejum prolongado ou purga). Quando detectada, a requisição NÃO é enviada à IA: o Serviço bloqueia a chamada, exibe recursos locais de apoio (como CVV no Brasil, NEDA nos EUA) e registra apenas um hash SHA-256 do input para auditoria, sem armazenar o conteúdo

Você permanece o único responsável por suas decisões e ações com base nas informações fornecidas pelo Serviço.

O Serviço não fornece suporte de emergência. O Modo de Emergência embutido no app é uma ferramenta de orientação e exibição de recursos — NÃO um canal de atendimento. Se você estiver passando por uma emergência médica ou de saúde mental, entre em contato com os serviços de emergência locais imediatamente (SAMU 192, Polícia 190, CVV 188 no Brasil; 911 nos EUA; ou número equivalente em seu país).

VII. Sem Aconselhamento Médico

O Serviço não fornece serviços médicos, psicológicos, psiquiátricos, nutricionais ou terapêuticos.

Nada no Serviço deve ser interpretado como diagnóstico, tratamento, prescrição ou aconselhamento de saúde.

Sempre consulte um profissional qualificado antes de tomar decisões que afetem sua saúde ou bem-estar.

Este aplicativo NÃO deve ser usado para: (a) diagnosticar ou tratar qualquer condição médica; (b) substituir acompanhamento médico, nutricional ou psicológico; (c) tomar decisões sobre medicamentos ou tratamentos.

VII-A. Aviso sobre Transtornos Alimentares

VII-B. Consentimento para Integrações de Saúde e Wearables

O Serviço pode integrar com plataformas de saúde e dispositivos vestíveis, sempre de forma opcional e mediante seu consentimento explícito separado para cada integração:

• Apple HealthKit (iOS) — leitura de passos, sono, frequência cardíaca, HRV, VO2Max, treinos, nutrição e peso
• Google Health Connect (Android) — leitura de atividade, sono e métricas corporais
• Withings (OAuth 2.0) — leitura de peso, gordura corporal, massa magra, frequência cardíaca e pressão arterial
• Strava e Fitbit (OAuth 2.0 / PKCE) — leitura de atividades de treino, passos, sono e frequência cardíaca
• Balanças inteligentes via Bluetooth (BLE) — conexão local dispositivo-a-dispositivo

Todas as integrações são somente leitura, podem ser desativadas a qualquer momento em Configurações > Integrações, e a desativação interrompe imediatamente o compartilhamento de dados. Você reconhece que dados oriundos dessas plataformas podem ser imprecisos ou estar atrasados, e que o Operador não é responsável pela exatidão dos dados fornecidos por terceiros.

VIII. Conteúdo do Usuário

O Serviço pode permitir que você envie ou carregue texto, imagens, fotos e dados de rastreamento pessoal ("Conteúdo do Usuário").

Você mantém a propriedade do seu Conteúdo do Usuário.

Ao enviar Conteúdo do Usuário, você concede ao Operador uma licença limitada, não exclusiva, mundial e isenta de royalties para hospedar, armazenar, processar e usar tal conteúdo exclusivamente para operar, manter, proteger e melhorar o Serviço, incluindo sincronização entre dispositivos e geração de insights personalizados.

Esta licença termina após a exclusão de seu conteúdo ou conta, exceto quando a retenção for necessária para conformidade legal, segurança ou resolução de disputas.

Todos os dados pessoais são processados de acordo com nossa Política de Privacidade e leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo GDPR.

IX. Assinaturas e Pagamentos

A. Planos e Preços

Oferecemos um plano Grátis (gratuito para sempre, com limites de uso de IA) e um plano Premium com renovação automática. Os preços vigentes no momento da publicação destes Termos são:

• Brasil: R$ 49,90/mês ou R$ 299,90/ano
• Outras regiões: US$ 6,99/mês ou US$ 49,99/ano (ou equivalente local conforme a App Store / Google Play)
• Os preços e descontos podem variar por região, promoção e podem ser ajustados ocasionalmente. O preço aplicável é sempre o exibido na tela de compra antes da confirmação

B. Compras no Aplicativo

Todas as compras são processadas através da App Store da Apple ou Google Play Store e gerenciadas via RevenueCat. Métodos de pagamento, cobrança, renovações e reembolsos são regidos pelos termos da respectiva loja.

C. Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas pelo menos 24 horas antes do final do período de cobrança. Você pode gerenciar e cancelar diretamente em Configurações > [seu nome] > Assinaturas (iOS) ou no app Google Play > Assinaturas (Android).

D. Período de Teste Gratuito

Podemos oferecer um período de teste gratuito de até 7 dias com acesso completo ao Premium. O teste é convertido automaticamente em assinatura paga ao final do período, a menos que cancelado antes do término. Cancelar não interrompe imediatamente o acesso ao Premium — você continuará a ter acesso até o fim do período de teste contratado.

E. Teste sem Cartão

Podemos oferecer um período de teste complementar de até 7 dias sem necessidade de informações de pagamento ("Teste sem Cartão"). Durante este período, você terá acesso temporário às funcionalidades Premium.

• Limitado a um Teste sem Cartão por dispositivo
• Expira automaticamente ao final do período de teste
• Não é convertido automaticamente em assinatura paga
• Nenhuma informação de pagamento é coletada durante o Teste sem Cartão

X. Serviços de Terceiros

O Serviço pode integrar ou vincular a serviços de terceiros (ex: analytics, provedores de IA, serviços de autenticação). Não somos responsáveis por serviços, conteúdo ou práticas de terceiros.

Seu uso de serviços de terceiros é por sua conta e risco e está sujeito aos termos e políticas deles.

XI. Conduta Proibida

Você concorda em não:

• usar o Serviço para fins ilegais ou fraudulentos
• interferir com a segurança ou funcionalidade
• fazer engenharia reversa ou tentar acesso não autorizado
• carregar malware ou conteúdo prejudicial
• usar indevidamente recursos de IA ou automação
• assediar ou abusar de outros

Violações podem resultar em suspensão ou encerramento.

XII. Rescisão

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento.

Podemos suspender ou encerrar o acesso se você violar estes Termos, leis aplicáveis ou representar um risco para o Serviço ou outros.

Certas disposições sobrevivem à rescisão, incluindo isenções de responsabilidade e limitações de responsabilidade.

XIII. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, na extensão máxima permitida por lei.

Não garantimos operação ininterrupta, precisão ou resultados específicos.

XIV. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, o Operador não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos.

Nossa responsabilidade total não excederá o maior valor entre: o valor pago por você nos 12 meses anteriores à reclamação, ou €100 (ou equivalente).

IMPORTANTE: Esta limitação não se aplica onde proibida por lei. Em particular: (a) para usuários no Brasil, esta cláusula está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/90), que não permite a exclusão ou limitação da responsabilidade do fornecedor por defeitos de produto ou serviço; (b) para usuários na União Europeia, esta cláusula não limita a responsabilidade por danos causados por dolo ou culpa grave, nem afeta direitos obrigatórios do consumidor nos termos da Diretiva 2011/83/UE; (c) nada nesta cláusula exclui ou limita a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, ou por fraude ou declaração fraudulenta.

XV. Lei Aplicável e Direitos do Consumidor

Estes Termos serão regidos pelas leis da Inglaterra e País de Gales, sem prejuízo dos direitos obrigatórios de proteção ao consumidor aplicáveis sob as leis do seu país de residência.

Nada nestes Termos limita os direitos concedidos sob as leis de proteção ao consumidor aplicáveis na União Europeia, Reino Unido, Estados Unidos ou Brasil.

XVI. Aviso da Apple

Se você usa o Serviço através da App Store da Apple:

• Estes Termos são entre você e o Operador, não a Apple.
• A Apple não é responsável pelo Serviço.
• A Apple é um terceiro beneficiário e pode fazer cumprir estes Termos.
• Quaisquer reclamações relacionadas ao App devem ser direcionadas ao Operador.

XVII. Aviso do Google Play

Se você usa o Serviço através do Google Play, o Google não é responsável pelo Serviço. Em caso de conflito, as políticas do Google Play regem cobrança e gerenciamento de assinaturas.

XVIII. Disposições Diversas

• Se qualquer disposição for considerada inexequível, o restante permanece em vigor.
• Podemos ceder estes Termos em caso de reestruturação ou transferência do Serviço.
• A aceitação eletrônica constitui um acordo legalmente vinculante.
• Estes Termos estão disponíveis em inglês e português. Ambas as versões têm igual autoridade legal. Em caso de conflito, prevalece a versão no idioma da região principal da App Store do usuário.

XIX. Resolução de Disputas

Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão resolvidas preferencialmente por negociação amigável.

Caso não seja possível acordo amigável em até 30 dias, as partes concordam em submeter a disputa aos seguintes foros:

• Para usuários da União Europeia/Reino Unido: tribunais competentes do domicílio do consumidor
• Para usuários do Brasil: foro da comarca de domicílio do consumidor, conforme Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90)
• Para demais usuários: tribunais de Londres, Inglaterra

Esta cláusula não prejudica direitos irrenunciáveis do consumidor previstos em lei, incluindo o direito de acessar órgãos de defesa do consumidor como PROCON.

XX. Força Maior

O Operador não será responsável por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, pandemias, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos, ou ações governamentais.

XXI. Política de Reembolso

O Operador não processa reembolsos diretamente. Para solicitar reembolso:

• iOS: Acesse reportaproblem.apple.com ou use o app da App Store
• Android: Acesse play.google.com/store/account/orderhistory

O Operador cooperará com investigações de disputas legítimas apresentadas pelas lojas de aplicativos.

XXII. Informações de Contato

XXIII. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Operador e seus afiliados, agentes e prestadores de serviços de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

• Seu uso do Serviço em violação destes Termos
• Sua confiança em conteúdo gerado por IA como aconselhamento médico, psicológico, nutricional ou terapêutico, contrariamente aos avisos nas Seções VI e VII
• Conteúdo que você enviar, compartilhar ou transmitir através do Serviço
• Sua violação de qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros aplicável
• Seu compartilhamento de insights ou dados gerados pelo Serviço com terceiros (incluindo via funcionalidades de accountability)

Esta obrigação de indenização sobrevive ao encerramento de sua conta e destes Termos.

XXIV. Arbitragem e Renúncia a Ação Coletiva

XXV. Acessibilidade

Estamos comprometidos em tornar o Serviço acessível a todos os usuários, incluindo aqueles com deficiências. O Serviço é projetado com compatibilidade para leitores de tela, contraste de cores suficiente e texto escalável. Em conformidade com a Lei Europeia de Acessibilidade (EAA, Diretiva 2019/882) vigente desde 28 de junho de 2025, trabalhamos continuamente para melhorar a acessibilidade do Serviço. Se encontrar alguma barreira de acessibilidade, entre em contato conosco em [email protected] para que possamos resolvê-la.

XXVI. Histórico de Versões

Este documento é versionado para transparência. Alterações materiais são comunicadas através do app e, quando exigido, por e-mail.

• v1.0 — 19 de Janeiro de 2026: Publicação inicial.
• v1.1 — 13 de Março de 2026: Adicionadas Seções XXIII (Indenização), XXIV (Arbitragem), XXV (Acessibilidade), XXVI (Histórico de Versões). Política de Privacidade expandida com direitos CCPA, divulgações sobre decisões automatizadas, listagem completa de operadores de dados, base legal para tratamento e divulgação de tecnologias de rastreamento.
• v1.2 — 18 de Maio de 2026: Descrição do Serviço (Seção V) atualizada com fluxo de Interceptação em 20s, coach Ember com memória semanal, Check-In Pós-Falha em 4 estágios, reconhecimento de comida por foto e Plate Scanner, Modo de Emergência, ED screening, integrações com Withings/Strava/Fitbit. Seção VI (IA e Coaching) ampliada com identificação dos provedores de IA (Anthropic/OpenAI), consentimento em dupla camada para a memória da Ember, fluxo efêmero de fotos, detecção de crise e não-uso de dados para treinar modelos. Nova Seção VII-B (Consentimento para Integrações de Saúde e Wearables). Seção IX (Assinaturas) atualizada com preços vigentes e período de teste de 7 dias.